A participação pública no processo de elaboração dos Planos Municipais de Ordenamento do Território

Abstract

O presente trabalho enquadra-se na Unidade Curricular de Projecto de Gestão Aplicado II, no âmbito da Licenciatura em Gestão do Ambiente e do Território, constituindo o Projecto Final de Licenciatura, procurando-se reflectir sobre a influência da Participação Pública nos Processos de elaboração dos Planos Municipais de Ordenamento do Território. Os Planos Municipais de Ordenamento do Território, instrumentos de natureza regulamentar aprovados pelos municípios, constituem o principal instrumento de Ordenamento do território à escala municipal, e estabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evolução previsível da ocupação humana e da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo e da garantia da qualidade ambiental. A participação pública diz respeito, em processos de ordenamento do território, à informação, ao envolvimento e à consulta do público nas actividades de planeamento. É importante que exista, por um lado, em ordem à promoção de co-responsabilizações comunitárias, de forma a contrariar a preocupação exclusiva com a salvaguarda de interesses e valores isolados e, por outro, para garantir a compreensão das propostas de desenvolvimento territorial. Com a participação pública é possível, mercê do envolvimento dos diferentes actores interessados, reduzir conflitos e reacções negativas à mudança, facilitando a cooperação social no processo. Neste trabalho iremos analisar em que medida a participação dos cidadãos na elaboração dos Planos de Ordenamento do Território influencia a tomada de decisão dos políticos, procurando identificar a forma como a informação relevante para a compreensão das opções do Plano é disponibilizada aos cidadãos, avaliar as condições de participação do cidadão no processo de elaboração do Plano e verificar em que medida a participação do cidadão contribui para a modificação das propostas do Plano.