Imigrantes Ilegais Utentes dos Serviços de Saúde. Choque Identitário.

Abstract

A actualidade é modelada por um processo de aceleração da mobilidade de pessoas, decorrente do processo de globalização e da consequente produção de expectativas de incremento da qualidade de vida em países de acolhimento atractivos. Não obstante estas expectativas, dependendo da conjuntura social, económica e política do Estado de acolhimento, poderão se apresentar como concretizáveis ou, pelo contrário poderão ser geradoras de insatisfação, desde logo por via de um eventual processo de legalização dificultado por mecanismos vários. Neste contexto e tendo como objecto de estudo o estado de saúde dos imigrantes ilegais e estes enquanto utentes dos serviços de saúde, elencamos as seguintes questões de partida: 1) Quais as características dos imigrantes ilegais?; 2) Qual o estado de saúde desta população?; 3) Que risco constituem para a saúde pública?; 4) Como é o acesso destes indivíduos ao Sistema Nacional de Saúde e quais as limitações?; 5) Que apoios relacionados com a saúde encontram no país?; 6) Qual a importância que o poder governativo lhe confere?; 7) Que identidades geram e de que maneira estas interferem na identidade nacional e na legitimação do poder?

Das considerações finais sintetizamos que Portugal é um país com um número razoável de imigrantes ilegais, de acordo com as estimativas, com controlo e assistência de saúde deficitária, por inúmeras razões, sendo que a primordial, na perspectiva do autor, é o receio por ser indocumentado. Não obstante, com a mais recente legislação e essencialmente com o Plano para a Integração dos Imigrantes, o cenário terá tendência a alterar-se no que se refere à saúde e à própria identidade do imigrante que passa a ter um papel activo, com direitos e deveres no que concerne à saúde, repercutindo-se estas alterações, eventualmente, no Estado, no poder e mais amplamente nos cidadãos nacionais e na sua identidade.